Vivo / Ministério Público do Estado de São Paulo

Caros, venho ultimamente passando por uma situação constrangedora perpetrada pela Vivo, então resolvi transcrever aqui o texto que enviei para a Ouvidoria do Ministério Público do Estado de São Paulo e deixá-los a par do ocorrido. Segue o texto. ||| Gostaria de saber se posso mover uma ação judicial contra a Vivo por "empurrar" goela abaixo dos clientes serviços não contratados por estes de forma insistente e sem dar aos usuários o direito de recusar "as ofertas" para celulares, tablets, smartphones, etc. Ressalto que, devido a gastos e investimentos que mantenho hoje por questões educacionais e futuramente profissionais, me encontro impossibilitado de arcar com honorários advocatícios, então seria útil também essa ouvidoria me informar sobre Defensoria Pública e Justiça Dativa (acho que é assim que se escreve, peço desculpas se a referência estiver equivocada). Por estar inscrito no curso Técnico em Eletroeletrônica do SENAI-SP "Santo Paschoal Crepaldi" de Presidente Prudente, SP, início das aulas dia 21/01/2020, hoje suspensas devido à pandemia, fui informado pelos coordenadores do curso que precisaria de um telefone celular ou equivalente (é cobrado pelos professores a todos os alunos o acesso a alguns aparelhos eletrônicos de apoio ao curso). Contratei então o plano de linha telefônica móvel MAIS internet (plano ilimitado em relação a esta, já que precisaria que fosse ilimitado) em um smartphone Samsung, modelo Galaxy A30S, adquirido no Magazine Luíza da comarca de Martinópolis, SP, no final de 2019 (passei em primeiro no processo seletivo do SENAI em outubro/2019). Desde então, venho enfrentando problemas com a companhia contratada para me prover os serviços "linha telefônica móvel" e "internet móvel", problemas de diversos tipos: venda de meus dados cadastrais para "parceiros", o que me causa transtornos frequentes (insistentes trotes telefônicos, telefonemas perguntando por um tal Jean - sendo que fui e continuo sendo o primeiro e até agora único dono desse aparelho e da linha também - sendo que tanto o aparelho quanto a linha telefônica - o chip ligado a ela e toda a transação para adquirí-la também foram adquirido e realizada no Magazine Luíza, no ato da compra do aparelho - eram absolutamente recém-criados quando de sua aquisição, constantes golpes telefônicos de diversos tipos e gêneros, além de constantes "ofertas" da própria Vivo dadas como aceites, sendo que o cliente NÃO CONTRATEI tais ofertas e a empresa, no ato dos insistentes correios de voz - o próprio correio de voz se inserindo entre essas ofertas - NÃO DISPONIBILIZA AO USUÁRIO a opção "Recusar a oferta" [só estão disponíveis as opções "Contratar a oferta", "Ouvir novamente a oferta" e "Aguarde na linha", sendo que esta última opção não retorna para um atendente humano, ao contrário, a gravação retorna depois de algum tempo considerando que o cliente contratou o serviço, ou seja, a própria Vivo CONTRATA o serviço dela para o cliente SEM O CONSENTIMENTO DESTE, ou seja, À SUA REVELIA]). Informo ainda que a Vivo também INVADE a linha e o aparelho deste cliente que vos escreve para esmaecer a função "Correio de voz", que NÃO FOI CONTRATADA PELO CLIENTE, afim de que este, cliente, não consiga manipular as configurações de seu próprio aparelho para retirar de suas notificações esta "oferta" Vivo ("Correio de voz") não-contratada por ele, cliente. Diante o exposto, gostaria de receber por gentileza um retorno do egrégio Ministério Público. Caso me seja possível utilizar-me do Ministério Público para atuar contra a Vivo, gostaria de saber se a Defensoria Pública estaria disponível e, se estiver, como posso proceder para contatar um advogado público. Atenciosamente, Jonathan Malavolta, um cidadão indignado e inconformado. |||